Recado para o Tribunal Constitucional
Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, teve ontem uma intervenção muito interessante na cerimónia de abertura do ano judicial. Lembrou, a quem enche a boca com a necessidade de retirar direitos (adquiridos) aos trabalhadores, inclusivé direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, e a quem (o actual governo) põe em prática essa estratégia, que essa faca tem dois gumes. É que (também) há direitos (adquiridos) muito queridos a todos esses personagens, como o direito à propriedade. Claramente, Noronha do Nascimento pretendeu deixar um recado ao Tribunal Constitucional: reflictam bem sobre as consequências dum eventual chumbo deste pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2012, porque podem estar a criar um precedente que acabará por afectar a quem servem. Espero (sentado) que quem ache que não há nada de errado em o Tribunal constitucional decidir efectivamente suspender a Constituição, de modo a prejudicar os trabalhadores, com o argumento de que o país está em crise, depois não fique espantado, quiçá indignado, quando um futuro governo decidir nacionalizar sem indemnizar (estou esperançoso).
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